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- 16 de Fev de 2021
PR vai devolver proposta de alteração do Código de Processo Penal à Assembleia Nacional
O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, devolveu à Assembleia Nacional a proposta de lei que procede à terceira alteração do Código de Processo Penal. A informação foi esta segunda-feira avançada pelo Chefe de Estado na sua página da rede social Facebook, depois de o Tribunal Constitucional ter se pronunciado pela inconstitucionalidade da maioria das normas.
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- 13 de Fev de 2021
Estórias e comportamentos dos bichos. Capítulo sexto - ORIGEM DO NOME CAMALEÃO (Segunda parte)
O chauvinismo, o despotismo, a tirania e o desprezo pelos tidos como os mais fracos, começaram a imperar a partir da forçosa permuta de badanas auditivas entre Vicente e o Cavalo Trump Leão, tiranicamente perpetrada pelo rei da selva. Instalaram-se a corrupção, a injustiça, as arbitrariedades, a perseguição e prisão aos adversários, apartidários e desfavorecidos do sistema. A regra da desproporcionalidade, da irresponsabilidade e da loucura se institucionalizou. O respeito ou a consideração; a decência ou a compostura; a vergonha ou o pudor; os bons hábitos, costumes ou...
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- 26 de Jan de 2021
PR remete ao Tribunal Constitucional pedido de fiscalização de artigos do Código de Processo Penal
O Presidente da República remeteu ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade de vários dispositivos do diploma que visa proceder à terceira revisão ao Código de Processo Penal.
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- 19 de Out de 2020
Herdeiros dos terrenos ocupados em São Martinho Pequeno procuram justiça
Afinal os terrenos ocupados com construções de habitação, quintas e outras formas de construção em São Martinho Pequeno, Lém Dias, e que tem sido objeto de notícia neste diário digital têm donos e estes já apresentaram uma denuncia por crime público na Procuradoria Geral da República, alegando que os ocupantes praticaram crime de desobediência, nos termos conjugados dos artigos 359.º do Código de Processo Civil e 356.º n.º 3 do Código Penal.
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- 13 de Out de 2020
Assasinato do agente Tútu. Julgamento adiado para Dezembro
O julgamento sobre o assasinato do agente policial Hamylton Morais, marcado para acontecer ontem, 12, foi adiado para dezembro. Em causa, a alegação do advogado de defesa do principal suspeito, o também agente da Polícia Nacional, Eliseu Sousa, de que não recebeu a devida notificação do Tribunal.
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- 12 de Out de 2020
Arranca hoje julgamento sobre o assassinato do polícia Tútu
O Tribunal da Praia começa a julgar esta segunda-feira, 12, o agente policial Eliseu Sousa, suspeito de ser o autor do disparo que matou, a 29 de Outubro do ano passado, o seu colega de profissão Hamylton Morais (Tútu) quando estavam em plena missão de serviço em Tira-Chapéu. Outro arguido é um homem de 19 anos que naquele preciso momento estava a ser abordado por Tútu e que vai a julgamento por posse Ilegal de arma de fogo.
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- 22 de Set de 2020
Processo "Fundo do Ambiente" arquivado
A Procuradoria Geral da Repúplica decidiu arquivar o polémico processo relacionado com a gestão do Fundo do Ambiente, por "insuficiência de provas".
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